Apresentação

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), criado a partir da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET), pela Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, apresenta, neste documento, o seu Plano de Dados Abertos (AGUNE et al., [s.d.]; SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, [s.d.]).

Plano de Dados Aberto é o documento norteador para as ações de implementação e promoção da abertura de dados do IFRN. Ele foi elaborado em consonância com os normativos estabelecidos pelo Decreto 8.777 de 2016, atualizado pelo Decreto 9.903 de 2019, pela Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527 de 2011 (BRASIL, 2011) e pela Resolução 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Nacional de Dados Abertos. Ressalta-se ainda a aderência aos compromissos estabelecidos pelo Brasil no âmbito da Open Government Partnership — OGP (OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION (OKE), [s.d.]), que tem como objetivo construir e implementar mecanismos que ampliem o grau de transparência das ações governamentais.

Ainda sobre a ótica da transparência, o IFRN conta com um canal permanente de acesso à informação, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de uma Ouvidoria, o que demonstra o grau de compromisso da Instituição com a divulgação de informações. Dentro do escopo do Plano e do Portal de Dados a ser atualizado, o Instituto passa a ampliar esse nível de transparência, permitindo que as comunidades externa e interna tenham acesso a dados em formato manipulável e sem a necessidade de pedidos formais ou cadastros de qualquer natureza. Os dados a serem divulgados seguindo a metodologia descrita neste documento estarão disponíveis no Portal Institucional de Dados Abertos (https://dados.ifrn.edu.br), bem como no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br).

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Introdução

O presente documento constitui o Plano de Dados Abertos (PDA) do IFRN, norteado pelos normativos legais e institucionais. Seu papel é ampliar o grau de transparência das ações desenvolvidas no âmbito da Instituição, permitindo que a sociedade em geral possa acessar, sem restrição, dados diversos e gerar conhecimento a partir deles. Sendo assim, norteará as ações de transparência institucional nos próximos 2 anos, dentro do escopo da Lei de Acesso à Informação, no que diz respeito ao fornecimento de dados manipuláveis, conforme estabelecido pelo Decreto 8.777/2016.

Na construção da versão 2023-2025 foi levada em consideração as sugestões e diretrizes colocadas pelo Manual de Elaboração de Plano de Dados Abertos, construído pela ENAP em parceria com a CGU e os elementos previstos no Art. 4º da Resolução 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Outro elemento considerando nesse processo de atualização, é a aderência do Plano a Lei Geral de Proteção de Dados a Lei 13.709 de 2018, que ensejou modificações na estrutura e nos conjuntos de dados a serem disponibilizados para a sociedade.

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Cenário Institucional

O IFRN tem como função social ofertar educação profissional e tecnológica, comprometida com uma formação humana integral, com o exercício da cidadania e com a produção e a socialização do conhecimento, visando, sobretudo, à transformação da realidade sobre a ótica da igualdade e da justiça sociais.

Instituição multicampi e pluricurricular, o Instituto oferece cursos que vão desde a formação inicial e continuada de trabalhadores até a stricto sensu, passando pelos cursos de nível médio nas modalidades integrada e subsequente.

O IFRN é composto por 22 campi (Apodi; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Currais Novos; Ipanguaçu; João Câmara; Jucurutu; Lajes; Macau; Mossoró; Natal-Central; Natal-Centro Histórico; Natal-Zona Leste Natal-Zona Norte; Nova Cruz; Parelhas; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi).

Com base no Projeto Político Pedagógico Institucional (PPP) (IFRN, 2012), possui um perfil de organização e identidade diferenciado:

• Em relação à comunidade acadêmica, há os sujeitos sociais diretamente envolvidos com os processos pedagógicos e administrativos do IFRN. Essa comunidade é constituída por três segmentos: estudantes, professores e técnicos-administrativos.
• Em relação à destinação de vagas, contempla, em cada exercício, os mínimos de 50% (cinquenta por cento) para a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente.na forma integrada, e de 20% (vinte por cento) para a formação de professores da educação básica, sobretudo nas áreas de Ciências e de Matemática. O restante das vagas é destinado às demais formas de oferta educacional ou à complementação dos mínimos estabelecidos.
• Da perspectiva da gestão institucional, possui mecanismos participativos para a tomada de decisão, em seus colegiados, com representantes de todos os segmentos da Instituição e de determinados setores da sociedade civil, perseguindo o objetivo de consolidar uma sociedade democrática, regida pelo princípio da participação e da autonomia. Para efeito de regulação, avaliação e supervisão da Instituição e dos cursos de educação superior, equipara-se às universidades federais. Além de se submeter à legislação federal específica, rege-se pelos seguintes instrumentos normativos: estatuto; regimento geral; regimento interno dos campi é dos demais órgãos componentes da estrutura organizacional dos institutos federais; resoluções do Conselho Superior (CONSUP); deliberações do Colégio de Dirigentes (CODIR) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX) e atos da Reitoria.

Dentro dessas concepções destacadas pelo PPP, apresentamos destaque para os seguintes objetivos institucionais:

• Ministrar cursos de formação inicial e continuada a trabalhadores, incluídos a iniciação, o aperfeiçoamento e a atualização, em todos os níveis e modalidades de ensino;
• Ministrar educação de jovens e adultos, contemplando os princípios e práticas inerentes à educação profissional e tecnológica;
• Ministrar ensino médio, observadas a demanda local e regional e as estratégias de articulação com a educação profissional técnica de nível médio;
• Ministrar educação profissional técnica de nível médio, de forma articulada com o ensino médio, destinada a proporcionar habilitação profissional para os diferentes setores da economia;
• Ministrar ensino superior de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, visando à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica;
• Ofertar educação continuada, por diferentes mecanismos, visando à atualização, ao aperfeiçoamento e à especialização de profissionais na área tecnológica;
• Ministrar cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, nas áreas científica e tecnológica;
• Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de forma criativa e estendendo seus benefícios à comunidade;
• Estimular a produção cultural, o empreendedorismo, o desenvolvimento científico e tecnológico e o pensamento reflexivo;

Ainda dentro do cenários institucional, é importante analisar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2019 a 2026, o mapa estratégico do IFRN, conforme apresentado na figura a seguir.

 

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Objetivos

Promover a abertura dos dados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, garantido os princípios de publicidade, transparência e eficiência, visando a aumentar a disseminação de dados e a manutenção do controle social pela sociedade civil organizada.

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Objetivos Específicos

O Plano de Dados Abertos do IFRN possui os seguintes objetivos específicos:

• Definir prioridades, divulgando dados em formato aberto;
• Melhorar de forma continuada a qualidade dos dados disponibilizados;
• Ampliar a transparência e o acesso a informações públicas da Instituição;
• Fomentar o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação que utilizem os dados disponibilizados;
• Construir mecanismo de atualização automática dos dados a serem disponibilizados;
• Melhorar a gestão da informação e dos dados;
• Reduzir as demandas de solicitação via pedidos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

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Dados para Abertura

Os dados selecionados para abertura atendem os critérios relacionados à demanda e disponibilidade. Com a utilização do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), realizar a integração com o Portal de Dados Aberto com a base de dados estruturados amplia a capacidade de disponibilização dessas informações. Para definir quais dados deveriam ser disponibilizados, foram estabelecidos os seguintes critérios:

• Levantamento das demandas oriundas da Ouvidoria e do SIC, com prioridade para as informações já armazenadas na base de dados do SUAP;
• Dados armazenados no portal institucional, através de integração com a ferramenta de gerenciamento;
• O nível de maturidade da organização dos dados e informações existentes, em especial os vinculados ao SUAP;
• Alinhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional com as ações de Tecnologia da Informação, em especial no que diz respeito à Governança (administrativa e de TI).

Com base nesses princípios e tomando como referência o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019 a 2026, a proposição inicial de abertura foram para os dados disponíveis no SUAP, de forma que todas as dimensões sistêmicas descritas no PDI tenham ao menos um conjunto de dados disponibilizado.

Nessa atualização do plano, foi feito o cruzamento de informações disponíveis com os conjuntos de dados sugeridos pelo Manual de Elaboração de Plano de Dados Abertos, construído pela ENAP em parceria com a CGU. Dentro desse contexto, foram analisados os seguintes conjuntos de dados para possível abertura:

• Dados de Alunos de forma agregada;
• Dados dos cursos ofertados;
• Dados das disciplinas ofertadas;
• Dados dos professores do IFRN;
• Plano Individual de Trabalho (PIT) docente;
• Estatísticas Acadêmicas;
• Assistência ao Estudante;
• Banco de TCCs, monografias, dissertações e teses;
• Produção Científica;
• Projetos envolvendo recursos externos;
• Empresas Incubadas
• Obras;
• Concursos Públicos.

Dentre as bases sugeridas, no caso do IFRN, informações sobre Empresas Incubadas, Obras, Concursos Públicos e Projetos envolvendo recursos externos não estão disponibilizados dentro do SUAP, o que deve requerer a consulta a planilhas de acompanhamento e evoluções no próprio SUAP, de forma que a gestão dessas informações possa ser melhor estruturado.

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Estratégia para Abertura

Para estabelecer o procedimento para abertura de dados, esta PDA propõe os seguintes passos:

• Definir um grupo de trabalho com servidores das diversas áreas institucional;
• Definir as categorias dos dados com base no Plano de Desenvolvimento Institucional;
• Levantar o conjunto de dados candidatos à abertura, com base nos critérios estabelecidos anteriormente;
• Priorizar e selecionar quais dados serão abertos;
• Estabelecer os responsáveis pela preparação dos dados, bem como sua atualização;
• Definir os princípios de governança do plano, assim como fluxo de aprovação do PDA e suas respectivas revisões.
• Utilizar metodologia para abertura de dados seguindo os padrões da Infraestrutura de Dados Abertos (INDA) (GOVERNO ELETRÔNICO, [s.d.]) e da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE);
• Construir uma arquitetura tecnológica para abertura dos sistemas existentes, iniciando pelo SUAP;
• Definir e implementar mecanismos de atualização automática dos dados contidos nos sistemas da Instituição;
• Publicação dos dados catalogados no Portal http://dados.ifrn.edu.br.

 

GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL

Servidores	Área Institucional
Fernando da Cruz Lopes	DIGTI
Alberto Lima de Souza Medeiros	OUV
Maria Clara Bezerra de Araujo	ASCE
Renata Fernandes da Paz de Oliveira	PRODES
André Gustavo Duarte de Almeida	PRODES

 

PREMISSA

Com base nesses passos, a versão inicial deste Plano e consequentemente do portal possui o seguinte conjunto de dados:

Dataset	Área Institucional	Periodicidade de Atualização	Descrição	Campos
Estatisticas Alunos x Curso	Educacional	Mensal	Cruzamento de informações referentes a alunos e cursos.	Nome do Curso, Campus, Quantidade de alunos por curso, Quantidade de alunos formados
Estatisticas Alunos Geral	Educacional	Mensal	Informações quantitativas sobre alunos.	Quantidade total de alunos, Quantidade total de matrículas trancadas
Cursos	Educacional	Mensal	Informações sobre os cursos da instituição	Nome do Curso, Nome do Coordenador, E-mail do Curso ou do Coordenador, Telefone, Modalidade, Grau, UF, Município do Campus, Duração, Turno de Oferta, Vagas Anuais
Disciplinas	Educacional	Mensal	Informações sobras as disciplinas da instituição.	Nome da disciplina, Nome do Curso, Campus, Carga-Horária, Pré-Requisito
Professor x Campus	Educacional	Mensal	Informações cruzadas sobre professor e campus da instituição.	Nome do Professor, Campus, Diretoria Acadêmica, Regime de Trabalho, NCE, Disciplina de Ingresso
PIT Professor	Educacional	Mensal	Informações relevantes sobre o plano individual de trabalho dos professores da instituição.	Nome do Professor, Campus, Diretoria Acadêmica, Semestre de Referência, Atividade e CH Semanal, Total Semanal
Assistência Estudantil	Educacional	Mensal	Informações gerenciadas pelo módulo de assistência estudantil.	Tipo do Auxílio, Valor executado, Quantidade de Beneficiários
TCCs	Educacional	Mensal	Informações sobre TCCs dos alunos da instituição.	Título do Trabalho, Autores, Campus, Curso, Tipo do curso, Data do documento
Empresas Incumbadas	Pesquisa e Inovação	Mensal	Relação das empresas incubadas	CNPJ, Razão Social, Área de Atuação, Data de Início, Data de Fim, Campus de Vinculação, Total de Empregados
Produção Acadêmica	Pesquisa e Inovação	Mensal	Informações sobre produções acadêmicas dos servidores e alunos da instituição.	Título do Trabalho, Autor Principal, Campus, Tipo do trabalho, Link do Lattes
Obras	Administrativo	Mensal	Relação de Obras e serviços de engenharia	Numero Contrato, CNPJ Empresa, Razão Social Empresa, Descrição da Obra, Data de Início, Data de Término, Valor da Obra
Concursos Públicos	Recursos Humanos	Anual	Relação dos concursos públicos	Edital Concurso, Cargo, Vagas por Cargo, Data Publicação, Data Vigência
Projetos Recursos Externos	Administrativo	Mensal	Conjunto de dados dos projetos executados com recursos externos	Tipo de Instrumento de Fincanciamento, Número de Instrumento de Financiamento, Título Projeto, Resumo Projeto, Data de Início, Data de Término, Valor do Projeto, Campus do Projeto
Projetos de Extensão	Extensão	Mensal	Relação dos projetos de extensão	Título do Projeto, Equipe, Foco Tecnológico, Campus, Início da Execução, Fim da Execução, Área do Conhecimento, Resumo
Protocolo	Administrativo	Semanal	Relação dos processos que tramitaram na instituição	Número do Processo, Interessado, Assunto, Data de Cadastro, Campus de Origem, Situação, Trâmites
Patrimônio	Administrativo	Semanal	Relação dos bens que compõe o patrimônio do IFRN	Número do Inventário, Descrição do Inventário, Situação Atual do Inventário, Estado de Conservação, Valor Inicial, Valor Líquido Contábil, Campus
Contratos	Administrativo	Semanal	Relação dos contratos firmados pelo IFRN	Número do Contrato, Ano do Contrato, Campus, Objeto, Data de Início, Data de Término, Valor Total, Valor Executado, CNPJ da Contratada, Razão Social da Contratada
Projetos de Pesquisa	Pesquisa e Inovação	Mensal	Projetos de pesquisa desenvolvidos no IFRN	id, Título, Campus, Data de Início, Data de Fim, Área de Conhecimento, Resumo, Justificativa, Equipe

Cada conjunto de dados a ser publicado está acompanhado do respectivo Dicionário de Dados (descrição de metadados), contendo as seguintes informações (GOVERNO ELETRÔNICO, [s.d.], [s.d.)):

• Autor do vocabulário/conjunto de dados;
• Descrição resumida
• Período de atualização;
• Relação dos campos existentes no conjunto;
  • Nome, Tipo, Descrição

No primeiro momento, não estão previstos dados georreferenciados, em função da natureza da Instituição.

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Catalogação

O processo de catalogação dos dados abertos da Instituição no Portal Brasileiro de Dados abertos será feito pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, através da Coordenação de Sistemas de Informação. O portal de dados abertos utiliza a plataforma CKAN, sendo as consultas desenvolvidas pela equipe de sistemas. Dentro do planejamento da equipe de Coordenação de Sistemas de Informação, está previsto a evolução de integração entre o CKAN e o ODM (Open Data Manager). O ODM é uma ferramenta completa, que permite o gerenciamento integral de um Plano de Dados Abertos, partindo da sua concepção até o monitoramento e avaliação. Com essa ferramenta, o IFRN passa a ter um novo modelo de gestão de PDA, que deverá conferir maior dinamicidade e praticidade a esse processo.

Destaca-se ainda a capacidade de integração entre múltiplas fonte de dados, seja o próprio SUAP ou planilhas eletrônicas, permitindo o intermédio do ODM com o CKAN.

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Sustentação

O Comitê de Governança Digital, enquanto instância deliberativa sobre questões relacionadas à a área de Tecnologia da Informação, será responsável, em parceria com a Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, pelo acompanhamento do PDA e da sua respectiva implementação. Com o objetivo de manter a sustentação, a comissão será responsável pelas seguintes ações:

• Realizar consulta pública periódica para atualizar e qualificar os dados disponibilizados no portal;
• Gerenciar o portal de dados abertos;
• Integrar com o Portal de Dados Aberto do Governo Federal;
• Realizar validações periódicas com os responsáveis pelas dimensões sistêmicas sobre a consistência dos dados disponibilizados.

Cabe destacar que será necessário uma maior integração do Comitê de Governança Digital com a área de Gestão da Integridade do IFRN, uma vez que a disponibilização do portal de dados abertos e o respectivo plano estão diretamente associados a manutenção da integridade e transparência ativa do IFRN.

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Monitoramento

O Plano de Dados Abertos do IFRN será monitorado pelo Comitê de Governança Digital, juntamente com a Ouvidoria, Unidade de Gestão de Integridade, e o responsável pelo SIC no IFRN (DA UNIÃO, 2013). Através do uso do ODM e da área de Gestão da Integridade e Ouvidoria, será feito monitoramento semestral da quantidade de acessos, de acordo com os conjuntos disponibilizados, para composição de relatório anual, bem como subsidiar a estratégia de abertura de novos dados.

De acordo com os papéis definidos no âmbito da governança do PDA do IFRN, cada gestor sistêmico deverá fazer aferição dos dados disponibilizados, para que seja garantido o melhor alinhamento entre as necessidades da comunidade interna e externa.

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Plano de Ação

O plano de ação tem como objetivo apresentar o conjunto de ações a serem desenvolvidas para garantir a implantação, monitoramento e melhoria contínua do portal e do conjunto de dados a serem disponibilizados pelo IFRN. Listamos abaixo os conjuntos de dados que serão trabalhados no plano de ação deste PDA:

Projetos de Pesquisa

Disponibilização dos projetos de pesquisa desenvolvidos no IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset dos projetos de pesquisa do IFRN

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: maio/2024

Unidade responsável: PROPI

Contratos

Disponibilização da relação de contratos firmados pelo IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset com contratos firmados pelo IFRN

Frequência de Atualização: Semanal

Meta/Prazo: maio/2024

Unidade responsável: PROAD

Patrimônio

Disponibilização dos bens que compõe o Patrimônio do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset dos bens que compõe o patrimônio do IFRN

Frequência de Atualização: Semanal

Meta/Prazo: junho/2024

Unidade responsável: PROAD

Protocolo

Disponibilização da relação dos Processos Eletrônicos do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset da relação de processos eletrônicos

Frequência de Atualização: Semanal

Meta/Prazo: junho/2024

Unidade responsável: GABIN/RE

Projetos de Extensão

Disponibilização dos projetos de extensão desenvolvidos pelo IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de projetos de extensão

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: julho/2024

Unidade responsável: PROEX

Assistência Estudantil

Disponibilização de dados gerais dos auxílios estudantis concedidos pelo IFRN, listando tipo, valores e quantidade de beneficiários

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de auxílios, beneficiários e valores fornecidos

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: julho/2024

Unidade responsável: PROEN

Projetos Recursos Externos

Disponibilização da relação de projetos executados com recursos externos

Atividades

1. Desenvolvimento de Módulo - Projetos Recursos Externos
2. Elaboração de Consulta ao SUAP
3. Configuração da Sincronização
4. Homologação e Teste de Sincronização
5. Execução em Produção
6. Estruturação de Planilha Eletrônica
7. Especificação de Módulo para o SUAP - Projetos Recursos Externos

Produtos

1. Dataset de projetos executados com recursos externos

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: agosto/2024

Unidade responsável: PRODES

Concursos Públicos

Disponibilização de concursos públicos e informações gerenciais dos concursos

Atividades

1. Desenvolvimento de Módulo - Concursos Públicos
2. Estruturação de Planilha Eletrônica
3. Especificação de Módulo para o SUAP - Concursos Públicos
4. Elaboração de Consulta ao SUAP
5. Configuração da Sincronização
6. Homologação e Teste de Sincronização
7. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de concursos publicos

Frequência de Atualização: Anual

Meta/Prazo: agosto/2024

Unidade responsável: DIGPE

Obras

Disponibilização da relação de obras executadas e em execução

Atividades

1. Estruturação de Planilha Eletrônica
2. Especificação de módulo para o SUAP - Gestão de Obras
3. Desenvolvimento de Módulo - Gestão de Obras
4. Elaboração de Consulta ao SUAP
5. Configuração da Sincronização
6. Homologação e Teste de Sincronização
7. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de obras

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: setembro/2024

Unidade responsável: DIENG

Estatisticas Alunos x Curso

Disponibilização de estatísticas relacionando alunos e cursos do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de estatísticas de discentes e cursos do IFRN

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: setembro/2024

Unidade responsável: PROEN

Estatisticas Alunos Geral

Disponibilização de estatísticas gerais sobre os discentes do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de estatísticas discentes

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: outubro/2024

Unidade responsável: PROEN

Cursos

Relação dos cursos ofertados pelo IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset dos cursos do IFRN

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: outubro/2024

Unidade responsável: PROEN

Disciplinas

Relação das disciplinas vinculadas aos cursos ofertados pelo IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de disciplinas associadas aos cursos do IFRN

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: novembro/2024

Unidade responsável: PROEN

Professor x Campus

Relação de professores por campus do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset dos professores por campus do IFRN

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: novembro/2024

Unidade responsável: PROEN

PIT Professor

Disponibilização dos Planos Individuais de Trabalho (PIT) dos docentes do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset dos Planos Individuais de Trabalho (PIT) dos docentes

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: novembro/2024

Unidade responsável: PROEN

TCCs

Disponibilização dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) das diversas modalidades de cursos do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset de TCCs

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: dezembro/2024

Unidade responsável: PROEN

Produção Acadêmica

Disponibilização da Produção acadêmica do IFRN

Atividades

1. Elaboração de Consulta ao SUAP
2. Configuração da Sincronização
3. Homologação e Teste de Sincronização
4. Execução em Produção

Produtos

1. Dataset da Produção Científica

Frequência de Atualização: Mensal

Meta/Prazo: dezembro/2024

Unidade responsável: PROPI

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Referências

AGUNE, R. M. et al. GOVERNO ELETRÔNICO E NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO. [s.dJ). BRASIL. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>, Acesso em: 7 fev, 2017.

CKAN. ckan - The open source data portal software. Disponível em: <https://ckan.org/>. Acesso em: 7 fev. 2017.

DA UNIÃO, T.C.U.T. DE C. Referencial básico de governança. Brasília: TCU, 2013.

GOVERNO ELETRÔNICO. INDA - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos — Bem - vindo ao Governo Eletrônico Brasileiro. Disponível em: <https://www .governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/cidadao/dados-abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos>. Acesso em: 7 fev. 2017a.

GOVERNO ELETRÔNICO, VCGE - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico. Disponível em:  <http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge>. Acesso em: 7 fev. 2017b.

GOVERNO ELETRÔNICO. eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Disponível em: <http://emag.governoeletronico.gov.br/>. Acesso em: 7 fev. 2017c.

IFRN. Projeto Político Pedagógico do IFRN: Uma Construção ColetivaEditora do IFRN, , 2012. Disponível
em: <http://portal.ifrn.edu.br/institucional/projeto-politico-pedagogico-1>

IFRN. - Plano Diretor de Tecnologia da Informação, 201434. Disponível em:  <http://portal.ifrn.edu.br/ifrn/tec-da-informacao/lateral/organizacao/pdti>

IFRN. Plano de Desenvolvimento Institucional, 2014b. Disponível em:
<http://portal.ifrn.edu.br/institucional/pdi>

OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION (OKF). The Open Data Handbook. Disponível em: <http://opendatahandbook.org/>. Acesso em: 7 fev. 2017.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos. [s.l: s.n.. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/governo-aberto/copy of manual elaboracao plano dados abertos.pdf>. Acesso em: 7 fev. 2017.
 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO — SLTI. Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0 - Portal Brasileiro de Dados Abertos. Disponível em:  <http://dados.gov.br/paginas/cartilha-publicacao-dados-abertos>. Acesso em: 28 jan. 2017.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Documento de Referência da ePING - Versão 2017. [sl sn]. Disponível em: | <https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/e-PING v2017 20161221.pdf>. Acesso em: 7 fev, 2017.

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Glossário

Os termos a seguir referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA.

Dado: sequência de símbolos ou de valores representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos de natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos a partir de representações formais e apresentados de forma direta ou indireta à consciência. Serve de base ou de pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 20013; SETZER, 20014).

Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, seu consumo ou cruzamento.

Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação especifica.

e-PING: padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico — define um conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações técnicas que regulamenta a utilização da Tecnologia de Informação
e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as
condições de interação com os demais poderes e as esferas de governo e com a sociedade em geral,

Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documenta da publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização,

Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento de dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição etc), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 20025; SETZER, 2001).

Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, reutilize e redistribua, estando sujeito à, no máximo, exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.

JSON: é um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano;

XML: significa Extensible Markup Language e é um conjunto de regras pata codificar documentos em um formato legível por máquina;

CSV: significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto;

e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal;

Arquivo Legível por Máquina: refere-se a informações ou dados que estejam em um formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico esteja perdido;

Governança Digital: Política instituída pelo Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016, e que estabelece a Estratégia de Governança Digital (EGD). Baseia-se no conceito de Governo Digital da OCDE e refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade.

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Histórico de Atualização

Versão: 1.0.1 25/04/2023

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Iniciando a construção do documento do PDA.

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